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Vitória judicial: Justiça determina reembolso e indenização a idosa vítima de fraude em cartão de crédito.
Em recente decisão da 30.ª Vara Federal de Pernambuco, a Justiça reconheceu a falha na prestação de serviço bancário da Caixa Econômica...
Lourdes Maria
há 3 dias1 min de leitura
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Erro Médico: Entenda seus direitos quando o Atendimento Falha.
Nem sempre o tratamento médico segue como esperado — e, em alguns casos, o que parecia um simples procedimento pode resultar em...
Lourdes Maria
4 de jun.1 min de leitura
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Imposto de Renda: dicas e cuidados na declaração anual.
O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual para pessoas físicas e jurídicas. Muitas dúvidas surgem durante o período da declaração,...
Lourdes Maria
18 de abr.1 min de leitura
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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta: o que fazer?
Imagens meramente ilustrativas. Direitos autorais preservados. Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitas famílias, mas nem...
Lourdes Maria
17 de abr.1 min de leitura
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Casamento ou união estável: qual a diferença e como afeta seus bens?
Muita gente vive em união estável e nem sabe que isso tem efeitos legais parecidos com o casamento. A principal diferença entre os dois...
Lourdes Maria
16 de abr.1 min de leitura
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Como funciona usucapião de imóvel urbano?
A usucapião é modo de aquisição de propriedade de um imóvel, mesmo sem ter escritura registrada em cartório. Aplica-se quando alguém...
Lourdes Maria
15 de abr.1 min de leitura
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Contrato de prestação de serviços: quando vale procurar um advogado?
Se você contratou um serviço — como reforma, obra ou móveis planejados — e teve problemas com prazos, qualidade ou abandono do trabalho,...
Lourdes Maria
14 de abr.1 min de leitura
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Golpes digitais: como agir se você foi vítima?
Com o aumento das transações online, os golpes virtuais se tornaram mais comuns. Se você caiu em um golpe, como transferências indevidas...
Lourdes Maria
12 de abr.1 min de leitura
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Cobrança indevida: O que fazer se seu nome for negativado injustamente?
Se seu nome foi negativado indevidamente por uma dívida que você já pagou ou que não reconhece, você pode exigir a regularização e até...
Lourdes Maria
4 de abr.1 min de leitura
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Herança: Quem tem direito e como funciona a partilha de bens?
Imagem meramente ilustrativa. Quando alguém falece, seus bens são divididos entre herdeiros conforme as regras do Código Civil. Cônjuge,...
Lourdes Maria
4 de abr.1 min de leitura
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Comprou um imóvel nos últimos cinco anos?Você pode ter direito à restituição do ITBI.
Imagem meramente ilustrativa. Direitos autorais preservados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.113, decidiu que o...
Lourdes Maria
4 de abr.1 min de leitura
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Danos Morais: Quando é possível pedir indenização?
Imagem meramente ilustrativa. Direitos autorais preservados. Danos morias ocorrem quando alguém sofre ofensa à honra, imagem ou...
Lourdes Maria
4 de abr.1 min de leitura
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